Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 291/2013
- Data2013-09-04
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL / 2013 /
- SumárioNomeia um vogal da Comissão para os Refugiados (Ng Ka Lai), em substituição de outro vogal (Armando Humberto Morais).
- Páginap.12728
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-