Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 291/2013
  • Data
    2013-09-04
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL / 2013 /
  • Sumário
    Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados (Ng Ka Lai), em substituição de outro vogal (Armando Humberto Morais).
  • Página
    p.12728
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.