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  • Tipo e N.º
    DESCE 292/2014
  • Data
    2014-10-27
  • Fonte
    BORAEM 43 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REGISTO PREDIAL / CONCESSÕES / LIMITES MÁXIMOS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRAZOS / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.
  • Página
    p.750-761
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16. É aditado ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, o artigo 2.º-A. O boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, é substituído pelo boletim de candidatura constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. Revoga o artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16. É republicado, em anexo, o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, com as alterações introduzidas pelo presente despacho. Alterado artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Alterados os artigos 5.º, 6.º e 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. Alteração do termo «澳門幣» na versão chinesa dos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios para «澳門元» pelo DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.