DESCE 293/2001

2001-12-31

BORAEM 53 I 2S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / 2001 / 2002 / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONSTRUÇÃO CIVIL /

Autoriza a celebração do contrato para a construção da Praça dos Lagos Nam Van.

p.2678

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2006 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, de 31 de Dezembro.

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