Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 295/2010
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Data2010-10-25
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FonteBORAEM 43 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SERVIDÕES AERONÁUTICAS / AERONÁUTICA CIVIL / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / ALTERAÇÕES /
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SumárioAltera os artigos 1.º, 2.o, 4.º e 6.º da Portaria n.º 233/95/M, de 14 de Agosto.
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Páginap.916-920
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º da PT 233/95/M do BO 33 I de 1995.08.14.
Substitui o anexo a PT 233/95/M do BO 33 I de 1995.08.14 pelo anexo ao presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-