Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 295/2012
  • Data
    2012-10-31
  • Fonte
    BORAEM 44 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS /
  • Sumário
    Republicação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012. (Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno situado na península de Macau, junto da Avenida da Ponte da Amizade)
  • Página
    p.986-987
  • Notas
    Por se ter verificado que o DESCE 295/2012, publicado no BORAEM 44 II de 2012.10.31, deveria ter sido publicado na I Série do BORAEM, procede-se à republicação do presente DESCE.