Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 295/2012
- Data2012-10-31
- FonteBORAEM 44 I 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS /
- SumárioRepublicação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012. (Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno situado na península de Macau, junto da Avenida da Ponte da Amizade)
- Páginap.986-987
- NotasPor se ter verificado que o DESCE 295/2012, publicado no BORAEM 44 II de 2012.10.31, deveria ter sido publicado na I Série do BORAEM, procede-se à republicação do presente DESCE.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-