Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos.

Tipo e N.º

DESCE 295/2018

Data

2018-12-27

Fonte

BORAEM 52 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / REQUISITOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / MOTORES / PNEUS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / RUÍDO / GASES / COMBUSTÍVEIS / ENERGIA ELÉCTRICA / EFICIÊNCIA / SEGURANÇA / PRAZOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / CLASSIFICAÇÃO / EQUIPAMENTO / MOTOCICLOS / DEFICIENTES / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Sumário

Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos.

Página

p.1313-1347

Notas

O presente despacho entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
Revoga o Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis, aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, de 21 de Fevereiro de 1994, e publicado, sob a forma de Aviso do Leal Senado, no BO 10 II de 1994.03.09 (OUT 49/94). Alterado o artigo 12.º do Regulamento de Inspecção de Veículos pelo DESCE 140/2021 do BORAEM 39 I de 2021.09.27. Substituídas a Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI constantes do Anexo I ao Regulamento de Inspecção de Veículos pelo Anexo I ao DESCE 140/2021 do BORAEM 39 I de 2021.09.27. Revogado o artigo 10.º do Regulamento de Inspecção de Veículos pelo DESCE 140/2021 do BORAEM 39 I de 2021.09.27.