Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 296/2004
  • Data
    2004-12-23
  • Fonte
    BORAEM 51 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CONTRATOS / SOCIEDADES POR QUOTAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES / MERCADOS ABASTECEDORES / CONSTRUÇÃO CIVIL /
  • Sumário
    Delega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Civiços e Municipais, como outorgante, no contrato para proceder a alterações no contrato de concessão de construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
  • Página
    p.8673
  • Notas
    A Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue Limitada.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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