DESCE 296/2006

2006-10-16

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / EQUIPAMENTO / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento, ao IACM, de um bulldozer industrial com pneus de borracha».

p.1248

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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