Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 296/2009
  • Data
    2009-08-10
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / HABITAÇÃO SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / ARRENDAMENTO / SELECÇÃO / LISTAGEM / CONCURSOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CLASSIFICAÇÃO / MAPA DE PONTUAÇÃO / IMPRESSOS /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
  • Página
    p.1328-1347
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterados os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Substituído o boletim de candidatura constante do Anexo I ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo boletim de candidatura constante do Anexo ao DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Revogado o n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Substituído o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo mapa de pontuação constante do Anexo ao DESCE 141/2013 do BORAEM 20 I de 2013.05.13. Alterados os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Substituídos os anexos ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelos Anexos I a III ao DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Republicação do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Revogado pelo REGA 30/2020 do BORAEM 33 I de 2020.08.17.