DESCE 297/2009

2009-08-10

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /

Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.° do Regulamento Administrativo n.° 25/2009. (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social)

p.1348

Revogado pelo DESCE 74/2011 do BORAEM 15 I de 2011.04.11.

• Portaria n.º 249/98/M - Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro.
• Regulamento Administrativo n.º 25/2009 - Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009 - Aprova o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2009 - Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011 - Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar.

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