DESCE 3/2021

2021-01-18

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EMISSÃO DE SELOS / SELOS POSTAIS / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário da Imprensa Oficial».

p.26

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.

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