Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 30/2003
Data

2003-02-10
Fonte

BORAEM 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / 2003 /
Sumário

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003.
Página

93-98
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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