Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014. (Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 30/2015
Data

2015-02-25
Fonte

BORAEM 8 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
Sumário

Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014. (Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais)
Página

p.2799
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir do dia da sua publicação.
Altera as alíneas13), 17), 18) e 21) do n.º 1 e Rrevoga o n.º 3 do DESCE 473/2014 do BORAEM 1 II de 2015.01.07.
Os n.ºs 4 e 5 do DESCE 473/2014 passam, respectivamente, a n.os 3 e 4.