Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 300/2007
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Data2007-11-05
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FonteBORAEM 45 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / POLÍTICA / CONSULTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMPOSIÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / CHEFE DE GABINETE / REPRESENTAÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / COORDENADOR / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ /
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SumárioCria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
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Páginap.1654-1655
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NotasRevogado pelo DESCE 75/2017 do BORAEM 14 I de 2017.04.03.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 18/2007 - Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007 - Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2007 - Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-