Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 301/2007
Data

2007-11-05
Fonte

BORAEM 45 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / GRUPO DE TRABALHO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / RECOLHA DE DADOS / ESTUDOS DE VIABILIDADE / RELATÓRIOS /
Sumário

Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública.
Página

p.1656-1658
Notas

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
O disposto no presente despacho aplica-se a todos os serviços e organismos da Administração Pública que estejam directamente envolvidos na implementação do PRAP e que constam das listas publicadas nos anexos I e II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.