Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 303/2016
- Data2016-09-05
- FonteBORAEM 36 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESTUDOS DE CASO / REGIME / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / 2016 / 2017 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau».
- Páginap.926
- NotasHong Kong Productivity Council.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 2 II de 2019.01.09, p.623. (OUT 5/2019)
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-