DESCE 303/2016

2016-09-05

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESTUDOS DE CASO / REGIME / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / 2016 / 2017 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau».

p.926

Hong Kong Productivity Council.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 2 II de 2019.01.09, p.623. (OUT 5/2019)

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

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