DESCE 303/2018

2018-12-27

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXTINÇÃO / COMISSÕES / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / ENSINO SUPERIOR / ENCARGOS / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / FUNDO DO ENSINO SUPERIOR; FES /

Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004.

p.1456

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.
É extinta a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, doravante designada por Comissão, criada pelo DESCE 255/2004 do BORAEM 42 I de 2004.04.18.
Os regulamentos referentes à atribuição de bolsas para estudos pós-graduados pela Comissão mantêm-se em vigor até à sua substituição.
As referências à «Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados» constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos consideram-se efectuadas, com as necessárias adaptações, ao «Fundo do Ensino Superior».
Revogado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.

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