Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 304/2003
- Data2003-12-29
- FonteBORAEM 52 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / MEDICAMENTOS / PRODUTOS / ENCARGOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2004 /
- SumárioAutoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde.
- Páginap.1748-1749
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-