Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 304/2018
- Data2018-12-27
- FonteBORAEM 52 I 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / FALTAS / FÉRIAS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
- SumárioAprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias.
- Páginap.1456-1457
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Revoga o modelo de impresso n.º 8, aprovado pelo DS 65/GM/99 do BO 22 I de 1999.05.31.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-