Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 305/2006
- Data2006-10-23
- FonteBORAEM 43 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / EQUIPAS DE PROJECTO / DIREITO INTERNACIONAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2006 / 2007 / 2008 /
- SumárioProrroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Páginap.1257
- NotasA duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional criado pelo DESCE 108/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11 é prorrogada até 31 de Dezembro de 2008.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-