DESCE 305/2006

2006-10-23

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / EQUIPAS DE PROJECTO / DIREITO INTERNACIONAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2006 / 2007 / 2008 /

Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

p.1257

A duração do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional criado pelo DESCE 108/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11 é prorrogada até 31 de Dezembro de 2008.

• Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

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