DESCE 305/2015

2015-10-07

BORAEM 40 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EMISSÃO DE SELOS / SELOS POSTAIS / FESTIVAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividade».

p.816

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.

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