Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 306/2003
- Data2003-12-29
- FonteBORAEM 52 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / DRENAGEM / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 /
- SumárioFixa o escalonamento para a liquidação dos encargos, para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul».
- Páginap.1750
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-