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  • Tipo e N.º
    DESCE 306/2015
  • Data
    2015-10-12
  • Fonte
    BORAEM 41 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
  • Página
    p.820-821
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a alínea 3) do n.º 2 do art. 2.º e o n.º 1 do art. 6.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelo DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16. Alterado o art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. Republicação do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo anexo II ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.