Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 307/2006
- Data2006-10-31
- FonteBORAEM 44 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / 2006 / 2007 / 2008 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha - 1.ª Fase».
- Páginap.1268-1269
- NotasAlterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 389/2008 do BORAEM 52 IS de 2008.12.30.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2008 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-