Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 307/2018
Data

2018-12-27
Fonte

BORAEM 52 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PENSÃO SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2019 /
Sumário

Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
Página

p.1459-1460
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Actualiza os montantes da pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento, subsídio de funeral e pensão social do DESCE 142/2016 do BORAEM 21I de 2016.05.23 e do DESCE 26/2018 do BORAEM 6 I de 2018.02.05.
Actualizados os montantes da pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento, subsídio de funeral e pensão social pelo DESCE 212/2019 do BORAEM 52 I 2S de 2019.12.31.