Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 308/2013
  • Data
    2013-09-30
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMÓVEIS / ASSISTÊNCIA PÚBLICA; PAPM /
  • Sumário
    Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche.
  • Página
    p.1981
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o destino do imóvel constante da PT 7850 do BO 16 de 1965.04.17.