Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 308/2013
Data

2013-09-30
Fonte

BORAEM 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMÓVEIS / ASSISTÊNCIA PÚBLICA; PAPM /
Sumário

Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche.
Página

p.1981
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o destino do imóvel constante da PT 7850 do BO 16 de 1965.04.17.