Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 308/2018
- Data2018-12-31
- FonteBORAEM 53 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / TESOUREIRO / CONTAS TERRITORIAIS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / CONTABILIDADE / CONTABILIDADE PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
- SumárioAprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas».
- Páginap.1473-1487
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019, sem prejuízo do disposto no n.º 3.
A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28.
O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.
Alteradas as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas» pelo DESCE 117/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-