DESCE 308/2018

2018-12-31

BORAEM 53 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / TESOUREIRO / CONTAS TERRITORIAIS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / CONTABILIDADE / CONTABILIDADE PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas».

p.1473-1487

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019, sem prejuízo do disposto no n.º 3.
A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28.
O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.
Alteradas as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas» pelo DESCE 117/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.

• Lei n.º 15/2017 - Lei de enquadramento orçamental.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019 - Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas».

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