Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 309/2015
Data

2015-10-12
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REGISTO PREDIAL / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
Sumário

Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.
Página

p.830-832
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, alterado e republicado pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Substitui o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, alterado e republicado pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.