Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 310/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PESSOAL DOCENTE / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAIS /
- SumárioRespeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Juridiça e Judiciária. (Ho Wai Neng)
- Páginap.7169
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-