Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 310/2003
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Data2003-12-31
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FonteBORAEM 53 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PESSOAL DOCENTE / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAIS /
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SumárioRespeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Juridiça e Judiciária. (Ho Wai Neng)
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Páginap.7169
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-