Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 310/2015
Data

2015-10-12
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / PROJECTOS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
Sumário

Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009.
Página

p.833-835
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo DESCE 443/2009 do BORAEM 47 I de 2009.11.23. Substitui o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo DESCE 443/2009 do BORAEM 47 I de 2009.11.23.
Revogado pelo DESCE 181/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.