DESCE 311/2004

2004-12-27

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ISENÇÃO DAS TAXAS / TAXAS / VENDEDORES / ISENÇÃO DAS RENDAS / RENDAS / PAGAMENTO / ARRENDATÁRIOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2005 /

Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.

p.2245

O presente despacho entra em viogr no dia 1 de Janeiro de 2005.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2004 - Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.

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