Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 312/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / PROTOCOLOS / ENSINO SUPERIOR / MESTRADO / DOUTORAMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular da China».
- Páginap.7169-7170
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-