Altera os montantes do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 312/2015
Data

2015-10-12
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DEFICIENTES / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2015 /
Sumário

Altera os montantes do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).
Página

p.841
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez do DESCE 211/2014 do BORAEM 29 I de 2014.07.21.
Actualizados os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez pelo DESCE 317/2016 do BORAEM 36 I de 2016.09.05.