Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 313/2015
- Data2015-10-14
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / 2015 /
- SumárioExonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. (Wong Soi Wan)
- Páginap.20551
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-