DESCE 313/2015

2015-10-14

BORAEM 41 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / 2015 /

Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. (Wong Soi Wan)

p.20551

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.

-

-

-

-