Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 315/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 52 I 3S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; CAJ / 2003 / 2004 / CONTRATO DE EMPREITADA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação da obra de «Concepção e Construção de Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Páginap.2024-2025
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-