DESCE 316/2004

2004-12-30

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PREÇOS / VENDA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / REVOGAÇÃO /

Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

p.2321

Revoga o DESCE 168/2002 do BORAEM 29 I de 2002.07.22.
Revogada pelo DESCE 175/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002 - Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2006 - Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

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