DESCE 316/2015

2015-10-19

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGIME / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO DE TRABALHO / PROVIMENTO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / TRABALHADORES / CONTRATOS / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /

Aprova o modelo de impressso próprio do contrato administrativo de provimento.

p.849-851

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2015.
Revoga o modelo de impresso n.º 4, aprovado pelo DS 65/GM/99 do BO 22 I de 1999.05.31.

• Despacho n.º 65/GM/99 - Aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho.
• Lei n.º 12/2015 - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.

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