Aprova o modelo de impressso próprio do contrato administrativo de provimento.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 316/2015
Data

2015-10-19
Fonte

BORAEM 42 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGIME / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO DE TRABALHO / PROVIMENTO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / TRABALHADORES / CONTRATOS / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
Sumário

Aprova o modelo de impressso próprio do contrato administrativo de provimento.
Página

p.849-851
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2015.
Revoga o modelo de impresso n.º 4, aprovado pelo DS 65/GM/99 do BO 22 I de 1999.05.31.