Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 317/2016
- Data2016-09-05
- FonteBORAEM 36 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DEFICIENTES / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2016 /
- SumárioActualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).
- Páginap.938
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez do DESCE 312/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Actualizados os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial pelo DESCE 101/2019 do BORAEM 26 I de 2019.07.01.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-