Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 318/2003
Data

2003-12-26
Fonte

BORAEM 51 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / CARNE DE VACA / CARNE / ALIMENTOS / LICENCIAMENTO / SAÚDE PÚBLICA /
Sumário

Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América.
Página

p.1736 (2)
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
Revogado tacitamente pelo DESCE 10/2006 do BORAEM 4 I de 2006.01.23.