DESCE 318/2003

2003-12-26

BORAEM 51 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / CARNE DE VACA / CARNE / ALIMENTOS / LICENCIAMENTO / SAÚDE PÚBLICA /

Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América.

p.1736 (2)

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
Revogado tacitamente pelo DESCE 10/2006 do BORAEM 4 I de 2006.01.23.

• Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2006 - Levanta a proibição provisória de importação de produtos dos Estados Unidos da América constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003.

-