DESCE 319/2009

2009-08-24

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ELEIÇÕES / TELEVISÃO / RÁDIO / RADIODIFUSÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SUFRÁGIO DIRECTO / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / 2009 /

Fixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009.

p.1396

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2001 - Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

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