DESCE 319/2009

2009-08-24

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIREITO DE ANTENA / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / TELEVISÃO / RÁDIO / RADIODIFUSÃO / SUFRÁGIO DIRECTO / DISTRIBUIÇÃO DOS TEMPOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / DEPUTADOS / TELEDIFUSÃO DE MACAU - TDM, S.A. / 2009 /

Fixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009.

p.1396

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2001 - Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

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