Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 319/2009
- Data2009-08-24
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIREITO DE ANTENA / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / TELEVISÃO / RÁDIO / RADIODIFUSÃO / SUFRÁGIO DIRECTO / DISTRIBUIÇÃO DOS TEMPOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / DEPUTADOS / TELEDIFUSÃO DE MACAU - TDM, S.A. / 2009 /
- SumárioFixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009.
- Páginap.1396
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-