DESCE 32/2002

2002-02-25

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / 2002 / 2003 / CONTRATOS / ENCARGOS / FISCALIZAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / VIAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL /

Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3.

p.215

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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