DESCE 32/2003

2003-02-12

BORAEM 7 II

Chinesa Portuguesa

Outro

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS / PARQUE INDUSTRIAL DA CONCÓRDIA, LDA. / COLOANE, ILHA DE / PARQUES INDUSTRIAIS /

Aprova e autoriza o pedido de alteração de finalidade do Lote F1c, sito junto à Estrada Seac Pai Van, em Coloane.

p.556

É aprovado o pedido de alteração de finalidade de um lote, titulado pelo DESSTOP 49/2002, publicado no BORAEM 26 II de 2002.06.26.
É autorizado o respectivo pedido mencionado nos n.ºs 2 e 5 da Conclusão do Memorando n.º 001/03/PS/SPIC.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2003 - Aprova e autoriza o pedido de alteração de finalidade do Lote F1c, sito junto à Estrada Seac Pai Van, em Coloane.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002 - Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o mesmo terreno, para ser aproveitado, exclusivamente, com a construção e instalação de unidades destinadas à actividade industrial, integrando o denominado `Parque Industrial da Concórdia`.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van.

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