DESCE 32/2017

2017-02-22

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2017 /

Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados (Leung Sek Chun), em substituição do outro vogal. (Ng Sou Peng)

p.2568

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019 - Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.

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