Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 32/2019
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Data2019-03-06
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REMUNERAÇÕES / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DE ESPECIALIDADES (ACADEMIA MÉDICA) / ACADEMIA MÉDICA / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioFixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
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Páginap.3465
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O DL 81/99/M encontra-se publicado no BO 46 I de 1999.11.15 e o REGA 24/2018 encontra-se publicado no BORAEM 40 I de 2018.10.03.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-