Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 32/2020
-
Data2020-02-17
-
FonteBORAEM 7 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / EQUIPAS DE PROJECTO / PROTECÇÃO / DADOS PESSOAIS / 2020 / 2021 / 2022 /
-
SumárioProrroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
-
Páginap.46
-
NotasA duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais criado pelo DESCE 83/2007 do BORAEM 11 I de 2007.03.12 é prorrogada até 12 de Março de 2022.
Revogado pelo REGA 42/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-