Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 322/2009
- Data2009-08-26
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
- SumárioDelega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural.
- Páginap.11091-11092
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-