DESCE 323/2004

2004-12-30

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2005 / ENCARGOS / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio ao Gabinete de Comunicação Social.

p.2325

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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