Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 323/2017
Data

2017-09-18
Fonte

BORAEM 38 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMÉRCIO / ACTIVIDADES OFFSHORE / SERVIÇOS AUXILIARES OFFSHORE / SERVIÇOS COMERCIAIS OFFSHORE / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) /
Sumário

Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005.
Página

p.1217-1218
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao DS 236/GM/99 do BO 45 I de 1999.11.08, com nova redacção dada pelo DESCE 205/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13.
O disposto no presente despacho não prejudica os pedidos apresentados no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau antes da sua entrada em vigor, nem as actividades anteriormente autorizadas.
Revogado pela LEI 15/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.