Atribui ao director e subdirector do Estabelecimento Prisional de Macau, os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.° 85/89/M, de 21 de Dezembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 324/2006
Data

2006-11-13
Fonte

BORAEM 46 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VENCIMENTO / ATRIBUIÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
Sumário

Atribui ao director e subdirector do Estabelecimento Prisional de Macau, os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.° 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Página

p.1307
Notas

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.