Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 326/2017
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Data2017-09-25
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FonteBORAEM 39 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UNIFORMES / MOTORISTA / VEÍCULOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
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SumárioAprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.
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Páginap.1223-1225
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.
Revoga o DESCE 204/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-